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Título: Precatórios: racionalização de procedimentos
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Administração da justiça
Precatório, Brasil
Data do documento: 2012
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Precatórios: racionalização de procedimentos. Brasília: CNJ, [2012]. 58 p.
Descrição: – Sumário – Apresentação – 9; 1 Racionalização de procedimentos – 13; 1.1 Apresentação e formação do precatório – 13; 1.2 Recebimento de Ofícios Requisitórios – 16; 1.2.1 Regularidade – 16; 1.2.2 Irregularidade – 16; 1.3 Autuação de Precatório ou RPV – 16; 1.3.1 Autuação e registro – 16; 1.3.2 Ação originária – tramitação em meio físico – 16; 1.3.3 Ação originária – tramitação em meio eletrônico – 16; 1.4 Andamento processual – 17; 1.4.1 Publicidade dos atos – 17; 1.4.2 Pagamento ou inclusão em orçamento – 17; 1.4.3 Da atualização dos cálculos – 17; 1.4.3.1 Passos para correção monetária – 18; 1.4.3.2 Passos para incidência de juros – 19; 1.4.3.3 Ausência de fixação na sentença – 20; 1.4.4 Expedição de Alvará – 21; 1.5 Compensação do art. 100, §§ 9º e 10, da CF – 21; 1.6 Compensação de Precatório com Tributos Vencidos – 21; 1.7 Revisão de cálculos – 22; 1.8 Adoção do Regime Especial de Pagamento – 22; 2 Sistema de Informação de Apoio à Reestruturação de Precatórios (REESPREC) – 23; Considerações finais – 25; Anexos – 27; Anexo A - Modelo de Ofício Requisitório – 28; Anexo B - Modelo de Certificado de Compensação – 31; Anexo C - Modelo de Pedido de Preferência – 32; Anexo D - Legislação – 34; Anexo E - Resolução CNJ 115 – 35; Anexo F - Resolução CNJ 123 – 53; Anexo G - Resolução CNJ 145 – 57; Anexo H - Recomendação CNJ 39 – 58.
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