Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/141
Título: Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial (em matéria fiscal) a partir da identificação de contenciosos cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa
Autor(es): Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Poder Judiciário, estatística
Administração pública, estatística
Data do documento: 2011
Editor: UFRGS
Citação: BRASIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial (em matéria fiscal) a partir da identificação de contenciosos cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa. Porto Alegre: UFRGS, 2010-2011. 2 v. em 1. Relatório final da pesquisa jus-doutrinária comparada, realizada pela Faculdade de Direito da UFRGS.
Descrição: – Sumário - Volume I – Introdução – 20; 1 Objetivos da pesquisa de campo – 23; 1.1 Objetivos do estudo – 24; 1.1.1 Objetivo geral – 24; 1.1.2 Objetivos específicos – 24; 1.2 Justificativa do estudo – 25; 1.3 Estrutura do relatório – 26; 2 Metodologia da pesquisa de campo – 27; 2.1 Etapa exploratória qualitativa – 27; 2.1.1 Elementos da pesquisa qualitativa – 28; 2.1.2 Número de entrevistas – 28; 2.1.3 Técnica de coleta de dados – 30; 2.1.4 Análise dos dados – 30; 2.2 Etapa descritiva quantitativa – 31; 2.2.1 População e amostra da pesquisa – 31; 2.2.2 Técnica de coleta dos dados – 33; 2.2.3 Técnica de análise dos dados – 36; 2.3 Limitantes metodológicos – 39; 3 Resultados da etapa qualitativa – 40; 3.1 Análise dos Entrevistados – 40; 4 Resultados da etapa quantitativa – 61; 4.1 Análises descritivas – 62; 4.2 Teste de normalidade – 85; 4.3 Análise de confiabilidade (Alfa de Cronbach) – 86; 4.4 Análise da variância (ANOVA) – 86; 4.4.1 Análise da variância (ANOVA) pelas áreas de atuação dos respondentes – 87; 4.4.1.1 Principais resultados relativos ao bloco de questões 4 a 12 (notas para os juízos em matéria fiscal) – 92; 4.4.1.2 Principais resultados relativos ao bloco de questões 13 a 17 – 96; 4.4.1.3 Principais resultados relativos ao bloco de questões 18 a 22 – 100; 4.4.1.4 Principais resultados relativos ao bloco de questões 23 a 27 – 103; 4.4.1.5 Principais resultados relativos ao bloco de questões 29 a 32 – 107; 4.4.1.6 Principais resultados relativos ao bloco de questões 33 a 37 – 112; 4.4.1.7 Principais resultados relativos ao bloco de questões 38 a 42 – 115; 4.4.1.8 Principal resultado relativo à questão 43 – 117; 4.4.2 Análise da variância (ANOVA) por grupos de profissões – 117; 4.4.2.1 Principais resultados relativos ao bloco de questões 4 a 12 (as variáveis qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 124; 4.4.2.2 Principais resultados relativos ao bloco de questões 13 a 17 – 128; 4.4.2.3 Principais resultados relativos ao bloco de questões 18 a 22 – 132; 4.4.2.4 Principais resultados relativos ao bloco de questões 23 a 27 (as variáveis qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 136; 4.4.2.5 Principais resultados relativos ao bloco de questões 28 a 32 – 140; 4.4.2.6 Principais resultados relativos ao bloco de questões 33 a 37 – 145; 4.4.2.7 Principais resultados relativos ao bloco de questões 38 a 42 (as variáveis qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 148; 4.4.2.8 Principais resultados relativos à questão 43 (a variável qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 150; 4.4.3 Análise da variância (ANOVA) por Regiões Geográficas do Brasil – 150; 4.5 Análise fatorial – 162; 4.6 Análise de regressão – 173; 4.6.1 Modelo clássico de regressão linear – 173; 5 Considerações finais – 198; Referências bibliográficas – 202; Apêndices – 203. – Sumário - Volume II – 1 A duplicidade de instâncias (administrativa e judiciária) no Brasil – 11; 1.1 Origem e evolução da duplicidade – Romulo Ponticelli Giorgi Júnior – 12 1.1.1 O Império do Brasil e o contencioso administrativo – 12; 1.1.2 A República Velha e a extinção do Conselho de Estado – 14; 1.1.3 A introdução do princípio da inafastabilidade do controle judicial – 15; 1.1.4 A Inafastabilidade do controle judicial e sua compreensão no Brasil – 21; 1.1.5 A intervenção do Estado na economia e o Poder Judiciário – 26; 1.1.6 Causas da desconfiança no processo administrativo tributário – 27; 1.1.7 O ato judicial e o ato administrativo – 32; 1.1.8 Referências – 34; 1.2 A instância administrativa fiscal: panorama atual – Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro – 36; 1.2.1 Contencioso administrativo e jurisdição: uma nova perspectiva – 36; 1.2.2 duplicação de esforços: a discussão administrativa do crédito tributário – 36; 1.2.3 duplicidade de esforços: novas questões – 40; 1.2.3.1 O mandado de segurança preventivo – 41; 1.2.3.2 Novas matérias relevantes – 42; 1.2.3.2.1 O Simples Federal – 43; 1.2.3.2.2 O Simples Nacional – 44; 1.2.3.2.3 O REFIS, o PAES, e outros parcelamentos especiais – 44; 1.2.3.2.4 A compensação tributária na esfera Federal - 45 1.2.3.2.5 As declarações formalizadoras do crédito tributário – 47; 1.2.4 Conclusões – 48; 1.3 A Instância Judiciária Fiscal: panorama atual – Luis Alberto Reichelt – 49; 1.3.1 A dinâmica da obrigação tributária e os fundamentos do contencioso fiscal – 49; 1.3.1.1 O tributo e o lançamento no contexto da atuação do Estado – 49; 1.3.1.2 Os procedimentos da administração na cobrança de tributos – 51; 1.3.1.3 O auto de infração e a litigiosidade entre Fisco e contribuinte – 55; 1.3.2 A dinâmica procedimental do contencioso administrativo tributário – 59; 1.3.2.1 A impugnação do auto de infração – 59; 1.3.2.2 A fronteira entre a atuação administrativa e a intervenção do judiciário – 64; 1.3.3 O surgimento de um problema: a duplicidade de instâncias – 67; 1.3.3.1 A duplicidade de instâncias e o contribuinte na ação de Execução Fiscal – 68; 1.3.3.2 A propositura de ações de mandado de segurança – 69; 1.3.3.3 A propositura de ações ordinárias – 70; 2 A equação das instâncias (administrativa e judicial) no Direito Comparado – Rafael Santos Lavratti – 72; 2.1 Introdução – 73; 2.2 Do Sistema Francês – 75; 2.2.1 Breve histórico – 76; 2.2.2 Da Jurisdição Administrativa Francesa – 77; 2.2.2.1 O Conselho de Estado – 78; 2.2.2.2 As Cortes Administrativas de Apelação – 83; 2.2.2.3 Os Tribunais Administrativos – 84; 2.2.2.4 O Tribunal de Conflitos – 85; 2.2.3 Das Fontes do Direito Administrativo Francês – 86; 2.2.4 Das Regras Procedimentais da Jurisdição Administrativa Francesa – 88; 2.2.5 Da Execução Fiscal no Direito Francês – 89; 2.3 Do Sistema Português – 93; 2.3.1 Breve histórico – 94; 2.3.2 Da Organização Judiciária Portuguesa – 96; 2.3.2.1 Da Jurisdição Judicial – 97; 2.3.2.1.1 O Supremo Tribunal de Justiça – 98; 2.3.2.1.2 Os Tribunais da Relação – 98; 2.3.2.1.3 Os Tribunais Judiciais de Primeira Instância – 99; 2.3.2.2 Da Jurisdição Administrativa Portuguesa – 99; 2.3.2.2.1 O Supremo Tribunal Administrativo – 100; 2.3.2.2.2 Os Tribunais Centrais Administrativos – 102; 2.3.2.2.3 Os Tribunais Administrativos e Fiscais – 103; 2.3.3 Das Fontes Normativas do Direito Administrativo Português – 105; 2.3.3.1 A Constituição Portuguesa – 105; 2.3.3.2 O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais – 106; 2.3.3.3 O Código de Procedimento Administrativo – 109; 2.3.3.4 A Lei Geral Tributária – 110; 2.3.3.5 O Código de Processo e Procedimento Tributário – 111; 2.3.4 Da Execução Fiscal no Direito Português – 112; 2.3.5 Da Entrevista com Doutrinador Português em Direito Tributário – 116; 2.4 Do Sistema Estadunidense – 120; 2.4.1 Da Organização Jurisdicional Estadunidense – 120; 2.4.1.1 A Suprema Corte dos Estados Unidos da América – 121; 2.4.1.2 As Cortes de Apelação Federais – 122; 2.4.1.3 As Cortes de 1ª Instância Federal – 122; 2.4.1.4 As Cortes Estaduais – 123; 2.4.2 Do Sistema Tributário Estadunidense – 124; 2.4.2.1 O Serviço de Arrecadação Interna – 125; 2.4.2.2 A Corte Tributária – 127; 2.4.2.3 A Corte de Reivindicações Federais – 128; 2.4.2.4 Os Direitos dos Contribuintes na Instância Administrativa – 129; 2.4.3 Da Execução Fiscal no Direito Estadunidense – 130; 2.5 Do Sistema Espanhol – 132; 2.5.1 Da Instância Judicial Contenciosa-Administrativa – 132; 2.5.1.1 O Tribunal Supremo – 133; 2.5.1.2 A Audiência Nacional – 133; 2.5.1.3 Os Tribunais Superiores de Justiça – 134; 2.5.1.4 Os Juizados do Contencioso-Administrativo – 134; 2.5.2 Da Instância Administrativa – 135; 2.5.2.1 O Tribunal Econômico-Administrativo Central – 136; 2.5.2.2 Os Tribunais Econômico-Administrativos Regionais e Locais – 137; 2.5.3 Do Processo Administrativo de Revisão em Matéria Tributária – 137; 2.5.4 Do Processo Contencioso-Administrativo em Matéria Tributária – 140; 2.5.5 Da Execução Fiscal no Direito Espanhol – 141; 2.6 Observações gerais – 143; 2.7 Referências – 146; 3 A imperatividade da Reforma do Sistema Brasileiro – 154; 3.1 Os dados empíricos e a doutrina – Romulo Ponticelli Giorgi Júnior – 155; 3.1.1 A irracionalidade da duplicidade: a comprovação da pesquisa de campo – 155; 3.1.2 A irracionalidade da duplicidade: a dimensão dos impactos – 164; 3.1.2.1 Os contenciosos administrativos e a demanda dos serviços judiciários – 164; 3.1.2.2 O montante de processos judiciais demandados – 167; 3.1.2.3 O montante de Execuções Fiscais demandadas – 171; 3.1.2.4 Tabelas anexas – 174; 3.1.3 Referências – 178; 3.2 Propostas institucionais de aperfeiçoamento – Rafael Santos Lavratti – 179; 3.2.1 Primeira proposta – 181; 3.2.2 Segunda proposta – 183; 3.2.3 Terceira proposta – 185; 4 Conclusão – Carlos Eduardo Dieder Reverbel & Cezar Saldanha Souza Junior – 188.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/141
Aparece nas coleções:Relatórios e dados estatísticos do Poder Judiciário



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.