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Título: Jurisdição Ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativa
Autor(es): Miranda, Jorge Di Ciero
Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Palavras-chave: Organização judiciária
Direito ambiental
Data do documento: 2020
Editor: CNJ
Citação: MIRANDA, Jorge Di Ciero; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Jurisdição Ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativa. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 117-131, jan./jun. 2020.
Resumo: Das duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos internos no Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE estruturaram seus órgãos para desempenhar essas duas atribuições. Com o objetivo de levantar dados para avançar na análise da necessidade de incluir varas específicas em matéria ambiental, cruza dados extraídos das tabelas dinâmicas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula direito, economia e sustentabilidade ambiental. O texto adota raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa quantitativa e qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica A percepção de entidades com dimensões, preocupação e ferramentas assemelhadas sugere olhar comparativo. Com base nos dados levantados, tem-se como resultados esperados sintetizar aspectos da estrutura e da mentalidade institucional que podem encaminhar mudanças.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/195
ISSN: 2525-4502
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