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Título: O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país
Autor(es): Veronese, Josiane Rose Petry
Ribeiro, Joana
Palavras-chave: Poder Judiciário, direitos do menor
Política social, menoridade
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: VERONESE, Josiane Rose Petry; RIBEIRO, Joana. O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 36-47, jul./dez. 2019.
Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, constituída de fontes técnico-jurídicas, como transdisciplinares e literárias. O referencial teórico consiste na compreensão do alcance da Doutrina da Proteção Integral, a partir do conhecimento científico produzido pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – NEJUSCA, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Por fim, são apresentadas as proposições relativas à implementação de políticas públicas criativas, servindo-se da estrutura já existente, sem a necessidade de uso adicional de recursos estatais.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/241
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