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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/273| Título: | Cartilha da pessoa presa |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário Projeto Começar de Novo Direito penitenciário Direitos humanos Inclusão social Pena alternativa |
| Data do documento: | 2012 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartilha da pessoa presa. 2. ed. Brasília: CNJ, 2012. 42p. |
| Descrição: | SEGUE-ME 5 - APRESENTAÇÃO 9 - APENADO OU PRESO PROVISÓRIO? 11 - DEVERES DO PRESO 11 - DIREITOS DO PRESO 12 - REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA 16 - BENEFÍCIOS 17 - PROGRESSÃO DE REGIME 17 - 1. Progressão para o REGIME SEMIABERTO 17 - 1.1. Trabalho externo 19 - 1.2. Frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior 19 - 1.3. Saídas Temporárias 19 - 2. Progressão para o regime aberto 20 - 3. Remição da Pena 21 - 4. Livramento condicional 21 - 5. Permissão de saída (art. 120 da LEP) 22 - 6. Indulto e Comutação de Pena 22 - DISCIPLINA 23 - 7. Das Faltas Graves 23 - 8. Data-base para benefícios 24 - CONCEITO 24 - AS SANÇÕES 24 - Regime Disciplinar - Diferenciado (RDD) 24 - Quer Saber Mais? 25 - ANEXOS 26 - FORMULÁRIO PARA HABEAS CORPUS 26 - MODELO DE PETIÇÃO 28 - FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS 29 - CRIME COMUM - RÉU PRIMÁRIO 29 - CRIME COMUM – REINCIDENTE 29 - CRIME HEDIONDO - PRIMÁRIO 29 - CRIME HEDIONDO - REINCIDENTE 29 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO 29 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE 29 - ANOTAÇÕES IMPORTANTES 35 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/273 |
| Aparece nas coleções: | Manuais e cartilhas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Cartilha da Pessoa Presa.pdf | Cartilha da Pessoa Presa | 2.54 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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