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dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2020-12-01T16:44:13Z-
dc.date.available2020-12-01T16:44:13Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartilha da mulher presa. 2. ed. Brasília: CNJ, 2012. 38 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/274-
dc.descriptionSEGUE-ME 5 - APRESENTAÇÃO 9 - DIREITOS 11 - DEVERES 16 - DISCIPLINA 16 - AS FALTAS DISCIPLINARES 16 -SANÇÕES 17 - RECOMPENSAS 17 - BENEFÍCIOS 18 - Permissão de Saída (art.120 da LEP) 19 - Saída Temporária (art.122 da LEP) 19 - Remição (art. 126 da LEP) 20 - Indulto e Comutação 21 - A PENA DE MULTA 21 - OUTROS LEMBRETES IMPORTANTES ! 22 - ANEXOS 24 - FORMULÁRIO PARA HABEAS CORPUS 24 - FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS 27 - CRIME COMUM – RÉU PRIMÁRIO 27 - CRIME COMUM – REINCIDENTE 27 - CRIME HEDIONDO – PRIMÁRIO 27 - CRIME HEDIONDO – REINCIDENTE 27 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO 27 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE 27 - ANOTAÇÕES IMPORTANTES 33pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito penitenciáriopt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subjectPenitenciária de mulherespt_BR
dc.titleCartilha da mulher presapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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