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Título: Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Direito penitenciário
Comunidade indígena
Política indigenista
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2019. 50 p.
Descrição: Apresentação 7 - Prefácio 9 - Introdução 12 - 1. Princípios gerais da atuação de tribunais e magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas 15 - a). Diversidade dos povos indígenas 16 - b). Dever de consultar as comunidades indígenas 17 - c). Respeito à língua, aos costumes, às crenças e tradições dos povos indígenas, bem como à organização social e às estruturas políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais indígenas 17 - d). Importância do direito ao território 18 - e). Direito de acesso à justiça dos povos indígenas 19 - f). Excepcionalidade extrema do encarceramento indígena 19 - 2. Identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas 20 - a). A identificação de acusados e réus indígenas 20 - b). Significado e consequências da autodeclaração como indígena 21 - c). Avaliação da compreensão da língua portuguesa bem como dos atos processuais 22 - 3. Estrutura permanente de apoio aos juízes e tribunais em matéria de povos indígenas e justiça criminal 24 - 4. A tomada de decisão nos casos envolvendo acusados ou réus indígenas 26 - a). Ferramentas necessárias para a tomada de decisão: consulta à comunidade e laudo pericial antropológico 27 - b). Possíveis resultados do processo criminal com réu indígena 30 - i.. A regra do respeito aos mecanismos próprios da comunidade indígena 30 - ii.. Aplicação de penas restritivas de direitos e medidas cautelares 30 - iii.. Aplicação do regime especial de semiliberdade 31 - iv.. Prisão ou reclusão em estabelecimento penal 31 - 5. Particularidades da mulher indígena submetida à justiça criminal 33 - a). Excepcionalidade extrema de medidas privativas de liberdade 33 - 6. Tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade 35 - a). Direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade 35 - i.. Visitas sociais 35 - ii.. Alimentação 36 - iii. Saúde 36 - iv.. Assistência religiosa 36 - v.. Trabalho 37 - vi.. Educação 37 - vii..Particularidades de gênero 37 - Bibliografia 39 - Apêndice 42
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