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Título:	Relatório de gestão: supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF
Autor(es):	Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Estabelecimento penal Trabalho penitenciário
Data do documento:	2017
Editor:	CNJ
Citação:	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório de gestão: supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF. Brasília: CNJ, 2017. 258 p.
Descrição:	INTRODUÇÃO . 7 - 2 CONTEXTUALIZAÇÃO . 11 - 3 DA SUPERVISÃO E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COORDENAÇÃO DO DMF . 15 - A) Da Transição de Gestão no DMF– Quadro Geral . 15 - B) Dos Mutirões Carcerários 16 - C) Do Projeto Começar de Novo . 20 - D) Da Fiscalização e do Acompanhamento das Metas do Projeto Começar de Novo – Conclusões . 22 - E) Do Sistema Carcerário Brasileiro: Características Gerais . 24 - i) População . 24 - ii) Estabelecimentos prisionais . 27 - iii) Saúde nos presídios . 31 - F) Os Grandes Dilemas da Execução Penal na Atualidade . 37 - i) Direitos humanos e presídios . 37 - ii) A questão da prisão provisória . 39 - iii) Tortura em espaços de confinamento . 42 - G) O DMF na Gestão 2014-2016 . 46 - H) Da apresentação dos Projetos . 50 - i) Eixo 1 – Iniciativa/projeto: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA . 50 ii) Eixo 2 – Iniciativa/projeto: CIDADANIA NOS PRESÍDIOS . 54 - iii) Eixo 3 – Iniciativa/projeto: ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL . 61 - iv) Eixo 4 – Iniciativa/projeto: Gestão da Informação – SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU) . 68 - v) Eixo 5 – Iniciativa/projeto: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES – FORTALECIMENTO DE COMPETÊNCIAS . 73 - vi) Eixo 6 – Iniciativa/projeto: REORGANIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FORTALECIMENTO DOS GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário). 78 - I) Da Regulamentação das Ações Componentes do Plano de Ação DMF 2014-2016 – As Propostas de Resolução . 80 - i) Resolução n. CNJ 213/2015 (Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas), . 81 - iii) Resolução CNJ n. 223/2016 (Institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências), . 100 - J) Propostas de Resoluções Submetidas à Apreciação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça . 105 - i) Procedimento de Ato Normativo 0003101-16.2016.2.00.0000 – Proposta de regulamentação da política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. . 105 - ii) Procedimento de Ato Normativo 0003318-30.2014.2.00.0000 – Proposta de regulamentação de procedimentos de revista pessoal nos estabelecimentos penais e socioeducativos, bem como do estabelecimento de princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres grávidas e gestantes privadas de liberdade e seus filhos. . 112 - iii) Procedimento de Ato Normativo 0003318-30.2014.2.00.0000 – Proposta de resolução normatizando diretrizes e regras para a realização do acolhimento em saúde nas unidades prisionais, bem como a desinstitucionalização. . 127 - iv) Conclusão . 133 - 4 ANEXOS . 135 - Anexo I – Relatório Mutirões Carcerários 2009 a 2015: Resgate histórico das recomendações ao Judiciário 135 - Anexo II – Relatório Começar de Novo . 145 - Anexo III – Resolução N. 213 de 15/12/2015 . 168 - Anexo IV – Resolução N. 214 de 15/12/2015 . 200 - Anexo V – Resolução N. 223 de 27/05/2016 . 207 - Anexo VI – Minuta de Resolução – Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. 210 - Anexo VII – Minuta de Resolução – Dispõe sobre diretrizes acerca dos procedimentos de revista pessoal no sistema prisional e no sistema socioeducativo . 218 - Anexo VIII – Minuta de Resolução – Dispõe sobre as diretrizes e princípio para o acompanhamento das mulheres e gestantes, em situação de privação de liberdade, e seus filhos e dá outras providências. 223 - Anexo IX – Minuta de Resolução – Dispõe sobre as diretrizes e regras para a realização do “acolhimento” em saúde nas unidades prisionais e prescreve a continuidade do cuidado por meio do monitoramento das transferências ou soltura e dá outras providências. 247 - Anexo X – Minuta de Resolução – Dispõe sobre as diretrizes e regras para o processo de desinstitucionalização e acolhimento das pessoas com transtorno mental em conflito com a Lei e dá outras providências. 253
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/287
Aparece nas coleções:	Relatórios e dados estatísticos do Poder Judiciário

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