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Título: Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva
Título(s) alternativo(s): Direitos e garantias fundamentais: ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva
Autor(es): Sociedade Brasileira de Direito Público
Palavras-chave: Interesse coletivo, Poder Judiciário
Direitos individuais homogêneos, Poder Judiciário
Interesse transindividual, Poder Judiciário
Direitos difusos, Poder Judiciário
Data do documento: 2018
Editor: CNJ
Citação: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (Brasil). Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, 2018. 236 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi apresentar um quadro descritivo e analítico da tutela coletiva de direitos no Brasil, examinando empiricamente o funcionamento e a eficiência das ações coletivas, dos instrumentos processuais existentes para canalizar a defesa de direitos transindividuais e individuais homogêneos e para assegurar o cumprimento das decisões em processos coletivos, bem como os mecanismos extrajudiciais atualmente existentes.
Descrição: – Sumário – 1 Introdução – 11; 2 Discussão teórica. Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas – 13; 3 Objeto e problemas de pesquisa – 27; 4 Metodologia – 31; 5 Resultados – 57; 6 Conclusões e recomendações - 211; 7 Bibliografia – 225; 8 Equipe – 233.
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/290
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