Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva

Sociedade Brasileira de Direito Público

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Título:	Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva
Título(s) alternativo(s):	Direitos e garantias fundamentais: ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva
Autor(es):	Sociedade Brasileira de Direito Público
Palavras-chave:	Interesse coletivo, Poder Judiciário Direitos individuais homogêneos, Poder Judiciário Interesse transindividual, Poder Judiciário Direitos difusos, Poder Judiciário
Data do documento:	2018
Editor:	CNJ
Citação:	SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (Brasil). Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, 2018. 236 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo.
Resumo:	O objetivo desta pesquisa foi apresentar um quadro descritivo e analítico da tutela coletiva de direitos no Brasil, examinando empiricamente o funcionamento e a eficiência das ações coletivas, dos instrumentos processuais existentes para canalizar a defesa de direitos transindividuais e individuais homogêneos e para assegurar o cumprimento das decisões em processos coletivos, bem como os mecanismos extrajudiciais atualmente existentes.
Descrição:	– Sumário – 1 Introdução – 11; 2 Discussão teórica. Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas – 13; 3 Objeto e problemas de pesquisa – 27; 4 Metodologia – 31; 5 Resultados – 57; 6 Conclusões e recomendações - 211; 7 Bibliografia – 225; 8 Equipe – 233.
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/290
Aparece nas coleções:	Livros

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