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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detenciónConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2022-02Informe: subsídios à missão do Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura (SPT) ao BrasilConselho Nacional de Justiça
2023Relatório mutirão processual penal 2023Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Calculando custos prisionais: panorama nacional e avanços necessáriosConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2019Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
2020Relatório de monitoramento da covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos sistemas penitenciário e de medidas socioeducativas IConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisãoEscritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Wide Traduções
2021Começar de novo e escritório social: estratégia de convergênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Central de regulação de vagas: manual para a gestão da lotação prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional

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