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2019
Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Busca facetada
Autor
20
Conselho Nacional de Justiça
2
Programa das Nações Unidas para o...
1
Departamento Penitenciário Nacion...
1
Instituto de Pesquisa Econômica A...
1
Leite, Fabiana de Lima
Assunto
14
Direitos humanos
10
Direito penitenciário
7
Inclusão social
6
Penitenciária de mulheres
4
Estabelecimento penal
3
Cooperação jurídica internacional
3
Pena alternativa
2
Direitos da mulher
2
Educação de preso
2
Medida socioeducativa
.
próximo >
Data de Publicação
7
2012
5
2016
3
2019
2
2017
2
2018
1
2011
1
2015