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2016
Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
Conselho Nacional de Justiça
2019
Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Pequim: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a administração da justiça de menores
Conselho Nacional de Justiça
2016
Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presos
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direito à vida, anistia e direito à verdade
Conselho Nacional de Justiça
2016
Direito à liberdade pessoal
Conselho Nacional de Justiça
2016
Liberdade de expressão
Conselho Nacional de Justiça
Busca facetada
Autor
1
Max-Planck-Institute for Comparat...
1
Supremo Tribunal Federal
Assunto
4
Direitos e garantias individuais
3
Sistema penitenciário
2
Comutação da pena
2
Pena alternativa
1
Apátrida
1
Crime contra o índio
1
Crime de tortura
1
Direito econômico
1
Direito penitenciário
1
Direito à vida
.
próximo >
Data de Publicação
12
2016
1
2019
1
2023