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2024Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 599/2024: Diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2026Formulário Rogéria: registro de ocorrência geral de emergência e risco iminente às pessoas LGBTQIA+: guia interinstitucional para aplicaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Guia interinstitucional de avaliação de risco para aplicação do FONARConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Protocolo mulheres em situação de rua e proteção às maternidades: Resolução CNJ n. 425/2021Conselho Nacional de Justiça
2024Protocolo para julgamento com perspectiva racialConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Protocolo para juicios con perspectiva racialConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Protocol for judging with a racial perspectiveConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2025Manual de utilização do software Jira para chamados de documentação, identificação civil e suporte no atendimento ao usuárioConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal Superior Eleitoral
2025Fazendo Justiça: conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade: 2ª ediçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 454/2022: diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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