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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Controle de convencionalidadeConselho Nacional de Justiça; DUARTE, Fabiane Pereira de Oliveira; CRUZ, Fabrício Bittencourt da; JARDIM, Tarciso Dal Maso
2023Relatório Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da política antimanicomial na interface com o Poder Judiciário 2023Conselho Nacional de Justiça
2020Síntese das ações do Pacto Nacional pela Primeira InfânciaConselho Nacional de Justiça; Fundo de Defesa de Direitos Difusos
2020-07II Encontro ibero-americano da agenda 2030 no Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça
2024Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023: sumário executivoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanosConselho Nacional de Justiça
2024Repositório anticorrupção e tecnologia do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Democratizando o acesso à Justiça 2020Conselho Nacional de Justiça
2024Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à instituição de um procedimento de comunicação: resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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