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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Leite, Fabiana de Lima
2021Supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e outros vs Brasil e Herzog e outros vs. Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2021Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2021Tráfico de pessoas e crimes conexosConselho Nacional de Justiça; Organização Internacional para as Migrações
2023Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivoConselho Nacional de Justiça
2023Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanosConselho Nacional de Justiça
2016Controle de convencionalidadeConselho Nacional de Justiça; DUARTE, Fabiane Pereira de Oliveira; CRUZ, Fabrício Bittencourt da; JARDIM, Tarciso Dal Maso
2020Síntese das ações do Pacto Nacional pela Primeira InfânciaConselho Nacional de Justiça; Fundo de Defesa de Direitos Difusos
2023Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanosConselho Nacional de Justiça
2024Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à instituição de um procedimento de comunicação: resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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