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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Sumário executivo: manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisãoEscritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Wide Traduções
2021Começar de novo e escritório social: estratégia de convergênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Central de regulação de vagas: manual para a gestão da lotação prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional

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