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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2024Regras de Beijing: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Diretrizes de Riad: diretrizes das Nações Unidas para prevenção da prática de infrações por adolescentesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados(as) de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Diretrizes de Viena: Resolução nº 1997/30 do Conselho Econômico e Social da ONUConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Manual de procedimentos de reconhecimento de pessoasConselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Manual de orientações para procedimentos disciplinares da CorregedoriaConselho Nacional de Justiça
2023Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem SimplesConselho Nacional de Justiça
2024Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertadConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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