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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Guia de formação em alternativas penais V: medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violência contra as mulheres	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Guia de formação em alternativas penais I: postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no Brasil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Guia de formação em alternativas penais III: medidas cautelares diversas da prisão	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Guia de formação em alternativas penais II: justiça restaurativa	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual de gestão para as alternativas penais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sinal vermelho contra a violência doméstica: você não está sozinha	Conselho Nacional de Justiça; Associação dos Magistrados Brasileiros
2022	Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor	Conselho Nacional de Justiça
2020	Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para órgãos de segurança pública	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para a rede de políticas de proteção social	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Monitoração eletrônica de pessoas: informativo para o sistema de justiça	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional