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Título: Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Omega Research Foundation
Palavras-chave: Súmula vinculante
Direitos Humanos
Política criminal
Abuso de poder
Programa Justiça Presente
Programa Fazendo Justiça
Data do documento: 2020
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME; OMEGA RESEARCH FOUNDATION. Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais. Brasília: CNJ, 2020. 81 p. (Série Justiça Presente. Coleção Fortalecimento da audiência de custódia).
Série/Relatório no.: Série Justiça Presente. Coleção Fortalecimento da audiência de custódia;
URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/675
ISBN: 978-65-88014-41-7
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