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Título: Diagnóstico das ações penais de competência do Tribunal do Júri 2019
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Poder Judiciário, estatística
Tribunal do júri, estatística
Data do documento: 2019
Editor: CNJ
Citação: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Diagnóstico das ações penais de competência do Tribunal do Júri. Brasília: CNJ, 2019. 41 p.: il. color.
Descrição: – Sumário – Apresentação – 5; Introdução – 7; 2. Processos de competência do Tribunal do Júri – 10; 3. Desfechos processuais típicos – 14; 4. Tempo de tramitação nas ações penais de competência do Júri – 18; 4.1 As redistribuições – 21; 4.2 A multiplicidade de sessões – 25; 4.3 Os desfechos e o tempo de tramitação – 27; 4.3.1 Decisões condenatórias – 27; 4.3.2 Decisões absolutórias – 30; 4.3.3 Decisões pela extinção da punibilidade – 33; 5. Conclusão – 38; 6 Bibliografia – 40.
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Aparece nas coleções:Relatórios e dados estatísticos do Poder Judiciário

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