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Título: Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their liberty
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Palavras-chave: População LGBTI
Resolução nº 348/2020
Garantia de direitos
Programa Fazendo Justiça
Programa Justiça Presente
Data do documento: 2024
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their liberty. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2024. 59 p. (Série Fazendo Justiça. Coleção Gestão e temas transversais).
Série/Relatório no.: Série Fazendo Justiça. Coleção Gestão e temas transversais;
URI: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/940
ISBN: 978-65-5972-690-5
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