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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2024-09-18T17:57:27Z-
dc.date.available2024-09-18T17:57:27Z-
dc.date.issued2023-03-09-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 2/2023, 9 mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/951-
dc.descriptionSUMÁRIO - 1; Atos Normativos: Fonaer. Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial [ATO 0000916-58.2023.2.00.0000] - 2; PLENÁRIO: Correição: Indícios relevantes de irregularidades na tramitação de processos envolvendo questões de saúde pública determina a abertura de reclamação preliminar [CorOrd 0000031-44.2023.2.00.0000] - 3; Inspeção: Relatórios de Inspeções aprovados com instauração de Pedidos de Providências [Insp 0008193-96.2021.2.00.0000] [Insp 0002298-23.2022.2.00.0000] - 4; Pedido de Providências: Demonstrada a ocorrência de prescrição, fica prejudicado o pedido de avocação de PAD instaurado em tribunal de justiça. Remessa de cópia dos autos à Corregedoria Nacional para averiguar responsabilidade do magistrado na ocorrência da prescrição [PP 0005138-11.2019.2.00.0000] - 5; Processo Administrativo Disciplinar: Se o magistrado sabe e mantém no seu gabinete assessor que atua como advogado compactua com situação vedada pela OAB e viola deveres da LOMAN. Pena de censura não aplicada por extinção da punibilidade e por se tratar de Desembargador [PAD 0000196-33.2019.2.00.0000] - 6; Revisão Disciplinar: A pena de censura é a indicada para reiterada negligência ou procedimento incorreto do magistrado, se a infração não justifica punição mais grave [RevDis 0009625-87.2020.2.00.0000] - 7; A desídia comprovada pela baixa produtividade e má gestão da vara, de forma reiterada, reveste de proporcionalidade a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao juiz [RevDis 0006830-11.2020.2.00.0000] [RevDis 0004351-74.2022.2.00.0000].pt_BR
dc.description.abstractPublicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectEquidade racialpt_BR
dc.subjectIrregularidadespt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectPrescrição penalpt_BR
dc.subjectCensurapt_BR
dc.subjectAposentadoria compulsóriapt_BR
dc.titleInformativo de jurisprudência do CNJ, n. 2/2023, 9 mar. 2023pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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