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dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça-
dc.date.accessioned2024-09-18T18:20:05Z-
dc.date.available2024-09-18T18:20:05Z-
dc.date.issued2023-05-12-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 7/2023, 12 mai. 2023.pt_BR
dc.identifier.uribibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/956-
dc.descriptionSUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Processo Administrativo Disciplinar: O magistrado que busca favorecer alguém com sua decisão demonstra incompatibilidade permanente com a judicatura, coloca em risco a confiança da sociedade nos tribunais e o Estado Democrático de Direito. Aposentadoria compulsória de desembargadora [PAD 0003355-47.2020.2.00.0000] - 2; O magistrado tem o dever ético de prudência e cautela para evitar que suas ações gerem dúvidas quanto a sua honestidade, imparcialidade e integridade moral [PAD 0003353-77.2020.2.00.0000] - 3; Na prática processual, tanto para as nulidades absolutas quanto para as relativas, é necessário demonstrar qual é o prejuízo à defesa [PAD 0008118-28.2020.2.00.0000].pt_BR
dc.description.abstractPublicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherCNJpt_BR
dc.subjectPADpt_BR
dc.subjectAposentadoria compulsóriapt_BR
dc.subjectClientelismo políticopt_BR
dc.subjectIndependência judicialpt_BR
dc.subjectMaterial probatóriopt_BR
dc.titleInformativo de jurisprudência do CNJ, n. 7/2023, 12 mai. 2023pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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