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bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/956| Título: | Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 7/2023, 12 mai. 2023 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça |
| Palavras-chave: | PAD Aposentadoria compulsória Clientelismo político Independência judicial Material probatório |
| Data do documento: | 12-Mai-2023 |
| Editor: | CNJ |
| Citação: | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 7/2023, 12 mai. 2023. |
| Resumo: | Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais. |
| Descrição: | SUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Processo Administrativo Disciplinar: O magistrado que busca favorecer alguém com sua decisão demonstra incompatibilidade permanente com a judicatura, coloca em risco a confiança da sociedade nos tribunais e o Estado Democrático de Direito. Aposentadoria compulsória de desembargadora [PAD 0003355-47.2020.2.00.0000] - 2; O magistrado tem o dever ético de prudência e cautela para evitar que suas ações gerem dúvidas quanto a sua honestidade, imparcialidade e integridade moral [PAD 0003353-77.2020.2.00.0000] - 3; Na prática processual, tanto para as nulidades absolutas quanto para as relativas, é necessário demonstrar qual é o prejuízo à defesa [PAD 0008118-28.2020.2.00.0000]. |
| URI: | bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/956 |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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