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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Orientação Técnica: orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19)	Conselho Nacional de Justiça
2021	Documento já!: para pessoas privadas de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Tribunal Superior Eleitoral
2020-04-20	Orientação Técnica: orientações sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19)	Conselho Nacional de Justiça
2019	Diagnóstico da estrutura das coordenadorias da infância e juventude	Conselho Nacional de Justiça; Fórum Nacional da Infância e Juventude
2020	Acompanhando a agenda 2030 no Poder Judiciário para o desenvolvimento sustentável	Conselho Nacional de Justiça
2022	Pacto nacional do Judiciário pela equidade racial	Conselho Nacional de Justiça
2023	Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias: versão 13.0	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023	Manual de identificação civil e coleta biométrica nas unidades prisionais: versão 2.0	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2023	Manual de identificação civil e coleta biométrica	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Tribunal Superior Eleitoral
2021-12	Orientação técnica: orientação conjunta sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade	Conselho Nacional de Justiça; Observatório COVID-19 BR