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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021Pessoas LGBTI no Sistema Penal: cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 no sistema socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023LGBTI People in the Penal System: booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023LGBTI People in the Juvenile Justice System: booklet for the Implementation of the CNJ Resolution 348/2020Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Programa Justicia 4.0: Conozca la iniciativa que está cambiando el Poder Judicial brasileño a través de la transformación digital y ampliando el acceso a la justicia ciudana.Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : justiça de transiçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Direitos das pessoas privadas de liberdadesConselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max Planck Institute
2023Guia desaparecimento forçado de pessoas: caderno de legislação e jurisprudência internacionaisConselho Nacional de Justiça
2023Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanosConselho Nacional de Justiça