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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Manual da política antimanicomial do Poder judiciário : Resolução CNJ nº 487 de 2023Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Saúde
2023Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade: Resolução CNJ nº 488 de 2023Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Manual Resolução CNJ 77/2009: Inspeções Judiciais em Serviços e Programas de Atendimento Socioeducativo: meio abertoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Diagnóstico da emissão de documentos básicos no sistema socioeducativo: atendimento inicial e meio fechadoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Censo nacional de práticas de leitura no sistema prisionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Universidade Católica de Pelotas
2024Diretriz Nacional de fomento à cultura na socioeducaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their libertyConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016)Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024Estratégias modelo e medidas práticas das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra crianças e adolescentes no campo da prevenção à prática de crimes e da justiça criminal: resolução adotada pela assembleia geral da ONU em 18 de dezembro de 2014Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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