Description:
– Sumário - Volume I –
Introdução – 20;
1 Objetivos da pesquisa de campo – 23;
1.1 Objetivos do estudo – 24;
1.1.1 Objetivo geral – 24;
1.1.2 Objetivos específicos – 24;
1.2 Justificativa do estudo – 25;
1.3 Estrutura do relatório – 26;
2 Metodologia da pesquisa de campo – 27;
2.1 Etapa exploratória qualitativa – 27;
2.1.1 Elementos da pesquisa qualitativa – 28;
2.1.2 Número de entrevistas – 28;
2.1.3 Técnica de coleta de dados – 30;
2.1.4 Análise dos dados – 30;
2.2 Etapa descritiva quantitativa – 31;
2.2.1 População e amostra da pesquisa – 31;
2.2.2 Técnica de coleta dos dados – 33;
2.2.3 Técnica de análise dos dados – 36;
2.3 Limitantes metodológicos – 39;
3 Resultados da etapa qualitativa – 40;
3.1 Análise dos Entrevistados – 40;
4 Resultados da etapa quantitativa – 61;
4.1 Análises descritivas – 62;
4.2 Teste de normalidade – 85;
4.3 Análise de confiabilidade (Alfa de Cronbach) – 86;
4.4 Análise da variância (ANOVA) – 86;
4.4.1 Análise da variância (ANOVA) pelas áreas de atuação dos respondentes – 87;
4.4.1.1 Principais resultados relativos ao bloco de questões 4 a 12 (notas para os juízos em matéria fiscal) – 92;
4.4.1.2 Principais resultados relativos ao bloco de questões 13 a 17 – 96;
4.4.1.3 Principais resultados relativos ao bloco de questões 18 a 22 – 100;
4.4.1.4 Principais resultados relativos ao bloco de questões 23 a 27 – 103;
4.4.1.5 Principais resultados relativos ao bloco de questões 29 a 32 – 107;
4.4.1.6 Principais resultados relativos ao bloco de questões 33 a 37 – 112;
4.4.1.7 Principais resultados relativos ao bloco de questões 38 a 42 – 115;
4.4.1.8 Principal resultado relativo à questão 43 – 117;
4.4.2 Análise da variância (ANOVA) por grupos de profissões – 117;
4.4.2.1 Principais resultados relativos ao bloco de questões 4 a 12 (as variáveis qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 124;
4.4.2.2 Principais resultados relativos ao bloco de questões 13 a 17 – 128;
4.4.2.3 Principais resultados relativos ao bloco de questões 18 a 22 – 132;
4.4.2.4 Principais resultados relativos ao bloco de questões 23 a 27 (as variáveis qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 136;
4.4.2.5 Principais resultados relativos ao bloco de questões 28 a 32 – 140;
4.4.2.6 Principais resultados relativos ao bloco de questões 33 a 37 – 145;
4.4.2.7 Principais resultados relativos ao bloco de questões 38 a 42 (as variáveis qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 148;
4.4.2.8 Principais resultados relativos à questão 43 (a variável qualidade geral das decisões e atividade funcional-profissional) – 150;
4.4.3 Análise da variância (ANOVA) por Regiões Geográficas do Brasil – 150;
4.5 Análise fatorial – 162;
4.6 Análise de regressão – 173;
4.6.1 Modelo clássico de regressão linear – 173;
5 Considerações finais – 198;
Referências bibliográficas – 202;
Apêndices – 203.
– Sumário - Volume II –
1 A duplicidade de instâncias (administrativa e judiciária) no Brasil – 11;
1.1 Origem e evolução da duplicidade – Romulo Ponticelli Giorgi Júnior – 12
1.1.1 O Império do Brasil e o contencioso administrativo – 12;
1.1.2 A República Velha e a extinção do Conselho de Estado – 14;
1.1.3 A introdução do princípio da inafastabilidade do controle judicial – 15;
1.1.4 A Inafastabilidade do controle judicial e sua compreensão no Brasil – 21;
1.1.5 A intervenção do Estado na economia e o Poder Judiciário – 26;
1.1.6 Causas da desconfiança no processo administrativo tributário – 27;
1.1.7 O ato judicial e o ato administrativo – 32;
1.1.8 Referências – 34;
1.2 A instância administrativa fiscal: panorama atual – Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro – 36;
1.2.1 Contencioso administrativo e jurisdição: uma nova perspectiva – 36;
1.2.2 duplicação de esforços: a discussão administrativa do crédito tributário – 36;
1.2.3 duplicidade de esforços: novas questões – 40;
1.2.3.1 O mandado de segurança preventivo – 41;
1.2.3.2 Novas matérias relevantes – 42;
1.2.3.2.1 O Simples Federal – 43;
1.2.3.2.2 O Simples Nacional – 44;
1.2.3.2.3 O REFIS, o PAES, e outros parcelamentos especiais – 44;
1.2.3.2.4 A compensação tributária na esfera Federal - 45
1.2.3.2.5 As declarações formalizadoras do crédito tributário – 47;
1.2.4 Conclusões – 48;
1.3 A Instância Judiciária Fiscal: panorama atual – Luis Alberto Reichelt – 49;
1.3.1 A dinâmica da obrigação tributária e os fundamentos do contencioso fiscal – 49;
1.3.1.1 O tributo e o lançamento no contexto da atuação do Estado – 49;
1.3.1.2 Os procedimentos da administração na cobrança de tributos – 51;
1.3.1.3 O auto de infração e a litigiosidade entre Fisco e contribuinte – 55;
1.3.2 A dinâmica procedimental do contencioso administrativo tributário – 59;
1.3.2.1 A impugnação do auto de infração – 59;
1.3.2.2 A fronteira entre a atuação administrativa e a intervenção do judiciário – 64;
1.3.3 O surgimento de um problema: a duplicidade de instâncias – 67;
1.3.3.1 A duplicidade de instâncias e o contribuinte na ação de Execução Fiscal – 68;
1.3.3.2 A propositura de ações de mandado de segurança – 69;
1.3.3.3 A propositura de ações ordinárias – 70;
2 A equação das instâncias (administrativa e judicial) no Direito Comparado – Rafael Santos Lavratti – 72;
2.1 Introdução – 73;
2.2 Do Sistema Francês – 75;
2.2.1 Breve histórico – 76;
2.2.2 Da Jurisdição Administrativa Francesa – 77;
2.2.2.1 O Conselho de Estado – 78;
2.2.2.2 As Cortes Administrativas de Apelação – 83;
2.2.2.3 Os Tribunais Administrativos – 84;
2.2.2.4 O Tribunal de Conflitos – 85;
2.2.3 Das Fontes do Direito Administrativo Francês – 86;
2.2.4 Das Regras Procedimentais da Jurisdição Administrativa Francesa – 88;
2.2.5 Da Execução Fiscal no Direito Francês – 89;
2.3 Do Sistema Português – 93;
2.3.1 Breve histórico – 94;
2.3.2 Da Organização Judiciária Portuguesa – 96;
2.3.2.1 Da Jurisdição Judicial – 97;
2.3.2.1.1 O Supremo Tribunal de Justiça – 98;
2.3.2.1.2 Os Tribunais da Relação – 98;
2.3.2.1.3 Os Tribunais Judiciais de Primeira Instância – 99;
2.3.2.2 Da Jurisdição Administrativa Portuguesa – 99;
2.3.2.2.1 O Supremo Tribunal Administrativo – 100;
2.3.2.2.2 Os Tribunais Centrais Administrativos – 102;
2.3.2.2.3 Os Tribunais Administrativos e Fiscais – 103;
2.3.3 Das Fontes Normativas do Direito Administrativo Português – 105;
2.3.3.1 A Constituição Portuguesa – 105;
2.3.3.2 O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais – 106;
2.3.3.3 O Código de Procedimento Administrativo – 109;
2.3.3.4 A Lei Geral Tributária – 110;
2.3.3.5 O Código de Processo e Procedimento Tributário – 111;
2.3.4 Da Execução Fiscal no Direito Português – 112;
2.3.5 Da Entrevista com Doutrinador Português em Direito Tributário – 116;
2.4 Do Sistema Estadunidense – 120;
2.4.1 Da Organização Jurisdicional Estadunidense – 120;
2.4.1.1 A Suprema Corte dos Estados Unidos da América – 121;
2.4.1.2 As Cortes de Apelação Federais – 122;
2.4.1.3 As Cortes de 1ª Instância Federal – 122;
2.4.1.4 As Cortes Estaduais – 123;
2.4.2 Do Sistema Tributário Estadunidense – 124;
2.4.2.1 O Serviço de Arrecadação Interna – 125;
2.4.2.2 A Corte Tributária – 127;
2.4.2.3 A Corte de Reivindicações Federais – 128;
2.4.2.4 Os Direitos dos Contribuintes na Instância Administrativa – 129;
2.4.3 Da Execução Fiscal no Direito Estadunidense – 130;
2.5 Do Sistema Espanhol – 132;
2.5.1 Da Instância Judicial Contenciosa-Administrativa – 132;
2.5.1.1 O Tribunal Supremo – 133;
2.5.1.2 A Audiência Nacional – 133;
2.5.1.3 Os Tribunais Superiores de Justiça – 134;
2.5.1.4 Os Juizados do Contencioso-Administrativo – 134;
2.5.2 Da Instância Administrativa – 135;
2.5.2.1 O Tribunal Econômico-Administrativo Central – 136;
2.5.2.2 Os Tribunais Econômico-Administrativos Regionais e Locais – 137;
2.5.3 Do Processo Administrativo de Revisão em Matéria Tributária – 137;
2.5.4 Do Processo Contencioso-Administrativo em Matéria Tributária – 140;
2.5.5 Da Execução Fiscal no Direito Espanhol – 141;
2.6 Observações gerais – 143;
2.7 Referências – 146;
3 A imperatividade da Reforma do Sistema Brasileiro – 154;
3.1 Os dados empíricos e a doutrina – Romulo Ponticelli Giorgi Júnior – 155;
3.1.1 A irracionalidade da duplicidade: a comprovação da pesquisa de campo – 155;
3.1.2 A irracionalidade da duplicidade: a dimensão dos impactos – 164;
3.1.2.1 Os contenciosos administrativos e a demanda dos serviços judiciários – 164;
3.1.2.2 O montante de processos judiciais demandados – 167;
3.1.2.3 O montante de Execuções Fiscais demandadas – 171;
3.1.2.4 Tabelas anexas – 174;
3.1.3 Referências – 178;
3.2 Propostas institucionais de aperfeiçoamento – Rafael Santos Lavratti – 179;
3.2.1 Primeira proposta – 181;
3.2.2 Segunda proposta – 183;
3.2.3 Terceira proposta – 185;
4 Conclusão – Carlos Eduardo Dieder Reverbel & Cezar Saldanha Souza Junior – 188.