• Coletânea direitos humanos, controle de convencionalidade e diálogos jurisdicionais 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2024)
• Comentário geral n.°24 (2019) sobre os direitos da criança e do adolescente no sistema de justiça juvenil 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Fazendo Justiça: 2019-2024 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Executive Summary: management report 2020/2022 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2022)
• Resumen Ejecutivo: informe de gestión 2020/2022 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2022)
• Cartilha de Segurança da Informação 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2023)
• Executive Summary:Handbook to Prevent and Combat Torture and Ill-treatment for Detention Control Hearings 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (CNJ, 2021)
• Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à instituição de um procedimento de comunicação: resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2024 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Resolution nº. 287/2019: procedures concerning accused, defendants, convicted or deprived of liberty indigenous people 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Manual de fortalecimento dos grupos de monitoramento e fiscalização dos sistemas carcerário e socioeducativo (GMFs): elaborado conforme a resolução CNJ n.º 214/2015 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Personas migrantes en los sistemas penal y de justicia juvenil: orientaciones para la implementación de la Resolución CNJ n.º405/2021 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Migrant people in criminal and socio-educational systems: guidelines for the implementation of CNJ Resolution n.º 405/2021. 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais III: guía de gestión y funcionamiento de los Escritórios Sociais 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (2024)
• Handbook on managing the Escritório Social III: handbook of management and operation of Escritório Social units 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais II: metodología para la singularización de la atención a personas privadas de libertad y egresadas del sistema penitenciario 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Handbook on managing the Escritório Social II: methodology for the singularization of care for people deprived of liberty and people released from the prison system 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Cuaderno de gestión de Escritórios Sociais I: guía para aplicación de la metodología de movilización de personas pre-egresadas 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Handbook on managing the Escritório Social I: guide for the application of the methodology for mobilizing pre-released people 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Guia para a qualificação da atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)

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