• Acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência nas Américas: 

  Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CNJ, 2025)
• Acesso à informação, violência contra a mulher e sistema de justiça nas Américas 

  Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CNJ, 2025)
• Rota crítica da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário brasileiro 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
• Justiça em números 2025 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
• Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário 2024 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
• Regimento interno: anotado 6ª edição 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025)
• Caderno de orientações técnicas para o I mutirão processual penal - Pena justa: 1° semestre/2025 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Relatório final: mutirão processual penal 2024 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Pena Justa - Caderno Orientador para elaboração dos Planos Estaduais e do Plano Distrital de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNJ, 2025)
• Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário Executivo 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNJ, 2025)
• Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNJ, 2025)
• Guía Resolución n.º 287/2019: procedimientos relativos a personas indígenas acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume III: subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 5: acesso à saúde integral 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 4: segurança e prevenção da violência 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 3: serviços, assistências e contato com o mundo exterior 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 2: habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água) 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade: volume II: caderno de inspeções mensais 1: aspectos gerais: estrutura, ocupação, população prisional e servidores/as penais 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Manual Resolução CNJ n. 593/2024: inspeções judiciais nos esta belecimentos de privação de liberdade: volume I: fundamentos, me todologia de fiscalização e calendarização das inspeções 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
• Centrais de vagas do socioeducativo: relatório anual 2024 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2025)

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