• Manual de gestão documental do Poder Judiciário 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (CNJ, 2024)
• Guia de aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada: área fim (TTDU) 2ª edição 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2024)
• Manual de procedimentos de reconhecimento de pessoas 

  Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Manual de orientações para procedimentos disciplinares da Corregedoria 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2024)
• Estratégias modelo e medidas práticas das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra crianças e adolescentes no campo da prevenção à prática de crimes e da justiça criminal: resolução adotada pela assembleia geral da ONU em 18 de dezembro de 2014 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Diretrizes de Viena: Resolução nº 1997/30 do Conselho Econômico e Social da ONU 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Regras de Beijing: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenil 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados(as) de liberdade 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Diretrizes de Riad: diretrizes das Nações Unidas para prevenção da prática de infrações por adolescentes 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016) 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Handbook Resolution nº 348/2020: procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of their liberty 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2024)
• Caderno temático de relações raciais: diretrizes gerais para atuação dos serviços penais 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Guia para a estruturação da política judiciária de atenção e apoio às vítimas 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2023)
• Cartilha para vítimas de crimes e atos infracionais 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2023)
• Manual da política antimanicomial do Poder judiciário : Resolução CNJ nº 487 de 2023 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Ministério da Saúde (CNJ, 2023)
• Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade: Resolução CNJ nº 488 de 2023 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2023)
• Diretriz Nacional de fomento à cultura na socioeducação 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2024)
• Manual Resolução CNJ 77/2009: Inspeções Judiciais em Serviços e Programas de Atendimento Socioeducativo: meio aberto 

  Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2023)

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