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Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: Análise técnica dos Planos Estaduais e Distrital

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça (CNJ, 2025)
Emprega Lab: Parâmetros para a implementação das Câmaras Temáticas de Trabalho e Renda e dos Emprega Labs Estaduais e Distrital

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça (CNJ, 2026)
Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: Elaboração dos Planos Estaduais ou Distrital de manutenção e ajustes dos estabelecimentos prisionais

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça (CNJ, 2025)
Pena Justa Reforma: Caderno de orientações: 1º mutirão nacional de diagnóstico da habitabilidade do sistema prisional

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça (CNJ, 2025)
Relatório do I Mutirão Processual Penal: Pena Justa: 2025

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
Censo nacional de esporte e lazer no sistema prisional

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério do Esporte (CNJ, 2026)
Litigância contra o poder público: relatório final fase II

Universidade de São Paulo.; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2026)
Ações coletivas no Brasil: processamento, julgamento e execução: sumário executivo

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2026)
Ações coletivas no Brasil: processamento, julgamento e execução

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2026)
Justiça em números 2026

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2026)
2ª pesquisa sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário brasileiro

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2026)
O Poder Judiciário em diálogo com as juventudes

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2026)
Manual de implementação da Resolução CNJ n. 634/2025: diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2026)
Diagnóstico sobre o funcionamento dos centros especializados de atenção às vítimas

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2026)
Diagnóstico da judicialização da saúde pública e suplementar: sumário executivo

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2025)
Programa Justiça Plural: manual de redação

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ, 2026)
Regimento interno: anotado 7ª edição

Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2026)
Fazendo Justiça: conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade: 2ª edição

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)
Manual de utilização do software Jira para chamados de documentação, identificação civil e suporte no atendimento ao usuário

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal Superior Eleitoral (CNJ, 2025)
Relatório de monitoramento dos escritórios sociais: 2023

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais (CNJ, 2025)

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