Abstract:
Apresentação de Relatório Final referente aos resultados da pesquisa realizada pela Universidade de Fortaleza, responsável pelo Projeto “A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017”, classificado nos termos do Edital de Convocação Pública e Seleção n. 02/2017 do Conselho Nacional de Justiça.
Description:
– Sumário –
Etapa I – 12;
1. Introdução – 13;
2. Metodologia – 17;
3. Histórico do depoimento especial – 25;
4. Conceitos – 29;
5. Direitos, garantias e princípios – 31;
6. Legislação específica – 39;
7. Protocolos – 45;
7.1 American Professional Society on the Abuse Children (APSAC) – 45;
7.2 Entrevista Cognitiva (EC) – 46;
7.3 Protocolo National Institute of Child Health and Human Development (NICHD) – 47;
7.4 Protocolo RATAC – 48;
7.5 Protocolo “National Children’s Advocacy” Center (NCAC) – 49;
7.6 Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) – 51;
7.7 Condução – 52;
8. Tecnologias e infraestrutura – 53;
8.1 Câmara Gesell x CFTV – 53;
8.2 Infraestrutura – 56;
9. Espaço físico – 59;
9.1 Locais que possuem a estrutura para realização do depoimento especial – 59;
9.2 Relativo ao local e à vara onde ocorre o depoimento especial – 61;
9.3 Quanto a sala de depoimento especial – 64;
9.4 Materiais e mobiliários da sala destinados à criança – 67;
9.5 Quanto ao equipamento técnico – 72;
10. Condução do procedimento de depoimento especial – 79;
10.1 Profissional especializado, capacitação e equipe interdisciplinar – 79;
10.2 Protocolos adotados – 85;
10.3 Procedimento de depoimento especial na modalidade de antecipação de provas – 89;
10.4 Procedimento de depoimento especial – 94;
10.4.1 Acolhimento da criança – 94;
10.4.2 Procedimento e execução do depoimento especial – 98;
10.4.3 Fechamento do procedimento e a revitimização – 104;
10.5 Quanto aos demais sujeitos processuais – 106;
10.6 Aspectos inovadores positivos e possíveis melhorias – 115;
Conclusão – 121;
Referências – 133;
Apêndice – 141;
Construção de soluções para implementação do depoimento especial no judiciário – 141;
1 Implementação do depoimento especial – 141;
2 Problemas verificados – 142;
3 Questionamentos e soluções – 142;
3.1 Recursos humanos: capacitação – 142;
3.2 Recursos humanos: pessoal – 143;
3.3 Protocolo – 143;
3.4 Estrutura – 144;
3.5 Questão orçamentária – 144;
4 Proposta de curso de capacitação para magistrados – 145;
4.1 Situações-problema identificadas e competências para superação – 147;
4.2 Projeto de ensino – 151.