Abstract:
A pesquisa realizada teve por objetivo investigar a Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade, observando a centralidade do texto normativo como marco jurídico hábil ao enfrentamento e combate à corrupção no país. Nesse contexto, a pesquisa realizou diagnóstico com o objetivo de investigar quais questões legais e processuais poderiam representar entraves à eficácia da Lei de Improbidade Administrativa.
Description:
– Sumário –
Apresentação – 7;
Resumo – 13;
1 Introdução – 15;
1.1 Considerações preliminares – 15;
1.2 Objetivos da pesquisa – 16;
1.3 Diagnóstico e demarcação dos objetos específicos da pesquisa – 16;
1.4 Cadastro Nacional das Ações de Improbidade Administrativa – 17;
1.5 Universo da pesquisa – 17;
1.6 Metodologia de coleta e análise dos dados – 18;
1.6.1 Análise descritiva dos dados – 21;
1.6.2 Análise de sobrevivência – 22;
1.6.3 Análise de correspondência – 24;
2 Análise da Base de Dados do Cadastro Nacional de Ações de Improbidade/CNJ – 27;
3 Pesquisa de campo nos tribunais – análise dos dados – 43;
4 Conclusões prospectivas – 73;
5 Conclusões – propostas apresentadas com base nos resultados obtidos – 77;
5.1 Modificações em termos de procedimentos – 77;
5.2 Modificações em termos de legais – 78;
5.2.1 As Varas Especializadas para a tramitação de Ações de Improbidade Administrativa – 78;
5.2.2 A previsão de atos de improbidade administrativa na legislação esparsa – 78;
5.2.3 Incidência da Lei da Ficha Limpa – 79;
5.2.4 Utilização do Inquérito Civil – relevância do instituto – 81;
5.2.5 A defesa preliminar – necessidade da sua extinção ou de uma readequação – 82;
5.2.6 Deferimento de liminar inicial – 84;
5.2.7 Realização da Prova Pericial – 84;
5.2.8 Efetivo ressarcimento – 85;
6 Objetivos da pesquisa e resultados – 87;
Referências – 91;
Apêndice I: instrumento de coleta de dados – 93.
