Description:
– Sumário –
1 Introdução – 5;
1.1. Descrição detalhada do objeto da pesquisa – 6;
2 Resultados quanto à análise da vinculatividade das súmulas – 9;
2.1. Resultados quanto à análise do processo de formação das súmulas jurisprudenciais – 9;
2.2. Resultados quanto à análise do processo de aplicação das súmulas jurisprudenciais (pelo emprego da súmula impeditiva de recurso: art. 518, § 1o, do CPC) – 11;
3 Análise do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da autoridade das suas próprias decisões – 13;
4 Resultados quanto aos recursos especiais representativos de controvérsias – 19;
4.1. O processo de formação do precedente judicial – 19;
4.1.1. Resultado da análise do processo de formação do precedente judicial em recursos repetitivos (art. 543‑C, CPC) – 20;
4.1.2. Clareza e precisão do tema indicado, subinclusão (under‑inclusiveness) e superinclusão (over‑inclusiveness) – 22;
4.1.3. Conclusões parciais – 23;
4.2. A aplicação dos “temas” de repercussão geral e as decisões de sobrestamento e reexame nos tribunais – 24;
4.2.1. Da identificação dos casos semelhantes quando da decisão de sobrestamento/suspensão – 24;
4.2.2. Do juízo de retratação: a importância da escolha do Recurso Paradigma (1) e a amplitude dos argumentos considerados para a delimitação da tese do tema controvertido (2) – 26;
4.2.3. Da autoridade do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da sua não aplicação irrestrita – 28;
4.2.4. Do confronto direto do entendimento do Superior Tribunal de Justiça com a autoridade do entendimento do Supremo Tribunal Federal – 29;
4.2.5. Da denominada decisão mista e da interposição de novo recurso, inclusive especial – 29;
4.2.6. Da aplicação do acórdão do Recurso Representativo antes mesmo da interposição de Recurso Especial no caso concreto: do “juízo de retratação” direto e do resgate à Revogada Resolução n. 7 de 2008 do STJ – 30;
4.3. Conclusões parciais – 31;
5 Considerações finais – 33;
5.1. A técnica do precedente e o novo código de processo civil brasileiro – 33;
5.2. Algumas propostas de aprimoramento do sistema – 36;
Referências bibliográficas – 41.