Sumário Executivo: Políticas Públicas do Poder Judiciário: uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade dos Tribunais

Abstract

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi desenvolvido para uniformizar e automatizar os trâmites processuais, visando ganhos significativos em termos de eficiência, efetividade e redução de custos. Estudamos, utilizando métodos qualitativos e quantitativos, o impacto do PJe na produtividade dos tribunais brasileiros, utilizando 6 tribunais de acordo com o seu porte e localização geográfica. Bancos de dados fornecidos pelos próprios tribunais e listas de processos fornecidas pelo CNJ, possibilitaram que o tempo de processamento dos casos fosse avaliado por métodos quantitativos. Levantamento de documentos permitiram identificar, em documentos secundários, informações que serviram de subsídio para identificação da forma de planejamento, regulação e execução do processo de implantação do PJe. Finalmente, a realização de entrevistas e aplicação de questionários em usuários e desenvolvedores do sistema complementaram o estudo com o fornecimento de informações sobre o processo de implantação, adequação e qualidade do PJe. Os resultados mostram que, notados os custos existentes tanto em termos financeiros quanto logísticos, a expansão da implantação do PJe é não apenas viável, como desejável por parte dos usuários. Oferecemos também sugestões de políticas públicas e aprimoramento do sistema.