Abstract:
Desde 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um mapeamento dos projetos de Inteligência Artificial (IA) em desenvolvimento pelos tribunais
brasileiros. Essa análise, realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0 – parceria entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) – busca acompanhar a evolução das soluções de IA no Judiciário brasileiro, em consonância com as diretrizes estabelecidas
pela Resolução CNJ n. 332/2020 e pela Portaria CNJ n. 271/2020, ambas do CNJ. O estudo permite entender a dinâmica de adoção e implementação de IA nos tribunais, bem como identificar os obstáculos técnicos, operacionais ou éticos à implementação de tais soluções.