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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-03-26Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 11, 26 mar. 2021Conselho Nacional de Justiça
2021-03-12Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 10, 12 mar. 2021Conselho Nacional de Justiça
2021-05-04Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 14, 4 mai. 2021Conselho Nacional de Justiça
2021-04-23Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 13, 23 abr. 2021Conselho Nacional de Justiça
2023Relatório de Gestão 2022/2022: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeresConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do acordo de não persecução penal no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Universidade Federal de Pernambuco
2023Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendidaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2023Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisiónConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais

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