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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-12Orientação técnica: orientação conjunta sobre a atualização dos protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Observatório COVID-19 BR
2021-06Informe: Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus n° 143.641/SP e Habeas Corpus n° 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucionalConselho Nacional de Justiça
2021Assédio moral, sexual e discriminação: política de prevenção e enfrentamento no âmbito do Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça
2021Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detenciónConselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2021Pesquisa: pessoas com deficiência no Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça
2021Handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings: practical guidelines and internacional standardsConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Omega Research Foundation
2021-02-26Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 9, 26 fev. 2021Conselho Nacional de Justiça
2021-02-12Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 8, 12 fev. 2020Conselho Nacional de Justiça
2021-04-09Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 12, 9 abr. 2021Conselho Nacional de Justiça
2021-05-21Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 15, 21 mai. 2021Conselho Nacional de Justiça

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