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Título
Autor(es)
2019
O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Almeida, Manoel Severino Moraes de
;
Lôbo, Sandro Henrique Calheiros
;
Advincula, Maria Júlia Poletine
2019
Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
