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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Manual legislação de proteção de dados pessoais: plataforma socioeducativaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2009Manual prático de rotinas das varas criminais e de execução penalConselho Nacional de Justiça
2023Manual programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morteConselho Nacional de Justiça
2022Manual Recomendação nº 87/2021: atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracionalConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2019Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
2021Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento SocioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022Manual Resolução CNJ 77/2009: inspeções judiciais em unidades de atendimento socioeducativoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Manual Resolução nº 348/2020: procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiênciaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation
2021Manual sobre audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internaçãoConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Manual sobre entrega voluntária: Resolução n. 485, de 18 de janeiro de 2023Conselho Nacional de Justiça
2021Manual sobre programas de justiça restaurativaEscritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Conselho Nacional de Justiça
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros geraisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicosConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2019Mapeamento dos programas de justiça restaurativaConselho Nacional de Justiça
2020Marco Legal da Primeira InfânciaDantas, Thaís Nascimento
2020Mães livres: mutirão carcerárioCalderoni, Vivian
2020Me proteja: campanha de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentesConselho Nacional de Justiça; Fórum Nacional da Infância e Juventude
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