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Título: Cartilha da mulher presa
Autor(es): Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Direitos humanos
Direito penitenciário
Inclusão social
Penitenciária de mulheres
Data do documento: 2012
Editor: CNJ
Citação: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartilha da mulher presa. 2. ed. Brasília: CNJ, 2012. 38 p.
Descrição: SEGUE-ME 5 - APRESENTAÇÃO 9 - DIREITOS 11 - DEVERES 16 - DISCIPLINA 16 - AS FALTAS DISCIPLINARES 16 -SANÇÕES 17 - RECOMPENSAS 17 - BENEFÍCIOS 18 - Permissão de Saída (art.120 da LEP) 19 - Saída Temporária (art.122 da LEP) 19 - Remição (art. 126 da LEP) 20 - Indulto e Comutação 21 - A PENA DE MULTA 21 - OUTROS LEMBRETES IMPORTANTES ! 22 - ANEXOS 24 - FORMULÁRIO PARA HABEAS CORPUS 24 - FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS 27 - CRIME COMUM – RÉU PRIMÁRIO 27 - CRIME COMUM – REINCIDENTE 27 - CRIME HEDIONDO – PRIMÁRIO 27 - CRIME HEDIONDO – REINCIDENTE 27 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO 27 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE 27 - ANOTAÇÕES IMPORTANTES 33
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