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Data do documento	Título	Autor(es)
2025	Coletânea de artigos: Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2024	Coletânea direitos humanos, controle de convencionalidade e diálogos jurisdicionais	Conselho Nacional de Justiça
2024	Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à instituição de um procedimento de comunicação: resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais
2024	Repositório anticorrupção e tecnologia do Poder Judiciário	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023	Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos	Conselho Nacional de Justiça
2024	Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023: sumário executivo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2024	Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020-07	II Encontro ibero-americano da agenda 2030 no Poder Judiciário	Conselho Nacional de Justiça
2020	Síntese das ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância	Conselho Nacional de Justiça; Fundo de Defesa de Direitos Difusos
2020	Democratizando o acesso à Justiça 2020	Conselho Nacional de Justiça
2023	Relatório Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da política antimanicomial na interface com o Poder Judiciário 2023	Conselho Nacional de Justiça
2016	Controle de convencionalidade	Conselho Nacional de Justiça; DUARTE, Fabiane Pereira de Oliveira; CRUZ, Fabrício Bittencourt da; JARDIM, Tarciso Dal Maso
2016	Memórias: Workshop Nacional dos GMFs: um novo olhar para a execução penal	Conselho Nacional de Justiça
2023	Mundu Sa Turusu Waá : Ubêuwa Mayé Míra Itá Uikú Arãma Purãga Iké Braziu Upé	Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Baniwa, Dadá; Baré, Edson; Baniwa, Edilson Martins; Olímpio, Melvino Fontes; Tomas, Sidinha Gonçalves; Liberato, Dime Pompilho; Arapyú, Gedeão; Fontes, Frank Bitencourt; Melgueiro, Francisco Cirineu Martins; Borari, George; Borari, Cauã; Kanamari, Inory; Serra, Manuele Pimentel; Marubo, Lucas Ycard; Marley, Luanna
2023	Concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos	Conselho Nacional de Justiça
2023	Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivo	Conselho Nacional de Justiça
2022	Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal	Conselho Nacional de Justiça
2021	Tráfico de pessoas e crimes conexos	Conselho Nacional de Justiça; Organização Internacional para as Migrações
2021	Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: sumário executivo	Conselho Nacional de Justiça
2022	Democratizando o acesso à Justiça: 2022	Conselho Nacional de Justiça; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães