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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicos	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2022	Manual de orientação técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups): meio fechado	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022	Manual Resolução CNJ 77/2009: inspeções judiciais em unidades de atendimento socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2022	Manual Recomendação nº 87/2021: atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Manual para incidência da temática do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Manual Resolução CNJ 367/2021: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Manual sobre audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno III: orientações e abordagens	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: Caderno II: Governança e arquitetura	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Sumario ejecutivo: guía de esposas y otros instrumentos de contención en audiencias judiciales	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Executive summary: handbook on handcuffs and other instruments of restraint in court hearings	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sumário executivo: manual de algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sumario ejecutivo: guía de protección social en la audiencia de control de detención	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Executive summary: handbook of social protection in detention control hearings	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sumário executivo: manual de proteção social na audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sumario ejecutivo: guías sobre toma de decisión en la audiencia de control de detención	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Executive summary: handbooks on decision-making in detention control hearings	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2021	Sumário executivo: manuais sobre tomada de decisão na audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional