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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Guia para programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno I	Conselho Nacional de Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020	Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional	Conselho Nacional de Justiça; Melo, Felipe Athayde Lins de; Wolff, Maria Palma
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicos	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Omega Research Foundation
2020	Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020	Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas família	Instituto Veredas; Fundação Oswaldo Cruz; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça
2020	Justiça restaurativa: 10 passos para implementação	Conselho Nacional de Justiça
2020	Igualdade racial no judiciário: relatório de atividade	Conselho Nacional de Justiça