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Guia para programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno I
Conselho Nacional de Justiça
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Departamento Penitenciário Nacional
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020
Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Conselho Nacional de Justiça
;
Melo, Felipe Athayde Lins de
;
Wolff, Maria Palma
2020
Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicos
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
;
Departamento Penitenciário Nacional
2020
Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
;
Departamento Penitenciário Nacional
2020
Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
;
Omega Research Foundation
2020
Manual de proteção social na audiência de custódia: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
;
Departamento Penitenciário Nacional
2020
Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
Conselho Nacional de Justiça
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
;
Departamento Penitenciário Nacional
2020
Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas família
Instituto Veredas
;
Fundação Oswaldo Cruz
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
;
Conselho Nacional de Justiça
2020
Justiça restaurativa: 10 passos para implementação
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Igualdade racial no judiciário: relatório de atividade
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