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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-12-01Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 45, 1 dez. 2022Conselho Nacional de Justiça
2022-12-20Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 47, 20 dez. 2022Conselho Nacional de Justiça
2021Sumário executivo: monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no BrasilConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional; Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública
2021Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime; Departamento Penitenciário Nacional
2020Manual de gestão para as alternativas penaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2024Manual de orientações para inspeções e correições da Corregedoria Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça
2019Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
2021Sumário executivo: manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional
2020Relatório de monitoramento da covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos sistemas penitenciário e de medidas socioeducativas IConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional
2021Covid-19: análise do auto de prisão em flagrante e ações institucionais preventivasConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Departamento Penitenciário Nacional

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