Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário Executivo

Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.contributor.author	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
dc.contributor.author	Secretaria Nacional de Políticas Penais
dc.contributor.author	Ministério da Justiça e Segurança Pública
dc.date.accessioned	2025-08-06T20:30:54Z
dc.date.available	2025-08-06T20:30:54Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA et al. Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário Executivo. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2025. 46 p. (Série Fazendo Justiça. Coleção Pena Justa).	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1054
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Série Fazendo Justiça. Coleção Pena Justa.;
dc.subject	Pena Justa	pt_BR
dc.subject	Política penitenciária	pt_BR
dc.subject	Estado de coisas inconstitucional	pt_BR
dc.subject	Programa Fazendo Justiça	pt_BR
dc.subject	Programa Justiça Presente	pt_BR
dc.title	Pena Justa - Plano nacional para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras: arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 - Sumário Executivo	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR