Description:
– Sumário –
1. Introdução – 4;
2. O debate sobre as custas judiciais no Brasil – 6;
2.1 Previsão legal – 6;
2.2 Conceito e natureza jurídica – 8;
2.3 O posicionamento do STF – 10;
3. O perfil da cobrança de custas na justiça estadual – 12;
3.1 Quadro atual dos sistemas de custas adotados no Brasil – 12;
3.2 Modelos ou sistemáticas de cobrança das custas judiciais – 13;
3.3 Comparações dos valores praticados nas unidades federativas – 14;
3.4 Correlações entre os valores de custas e índices socioeconômicos – 20;
3.5 A cobrança de custas na segunda instância nas UFs – 25;
3.6 A importância de limites máximos para as custas e taxas – 26;
3.7 Custas judiciais e Fundos de Reaparelhamento dos tribunais – 28;
4. Custas judiciais na Europa – um panorama geral – 30;
4.1 Considerações gerais sobre os modelos vigentes na Europa – 34;
5. Conclusões – 36;
Anexos – 44.