Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: Análise técnica dos Planos Estaduais e Distrital

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.contributor.author	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
dc.contributor.author	Secretaria Nacional de Políticas Penais
dc.contributor.author	Ministério da Justiça
dc.date.accessioned	2026-07-20T18:47:32Z
dc.date.available	2026-07-20T18:47:32Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA et al. Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: Análise técnica dos Planos Estaduais e Distrital. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2025. 196p. (Série Fazendo Justiça. Coleção Pena Justa).	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/1135
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Série Fazendo Justiça. Coleção Pena Justa;
dc.subject	Pena Justa	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Fazendo Justiça	pt_BR
dc.subject	Justiça Presente	pt_BR
dc.title	Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: Análise técnica dos Planos Estaduais e Distrital	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR