Cartilha da pessoa presa

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2020-12-01T16:15:40Z
dc.date.available	2020-12-01T16:15:40Z
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartilha da pessoa presa. 2. ed. Brasília: CNJ, 2012. 42p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/273
dc.description	SEGUE-ME 5 - APRESENTAÇÃO 9 - APENADO OU PRESO PROVISÓRIO? 11 - DEVERES DO PRESO 11 - DIREITOS DO PRESO 12 - REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA 16 - BENEFÍCIOS 17 - PROGRESSÃO DE REGIME 17 - 1. Progressão para o REGIME SEMIABERTO 17 - 1.1. Trabalho externo 19 - 1.2. Frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior 19 - 1.3. Saídas Temporárias 19 - 2. Progressão para o regime aberto 20 - 3. Remição da Pena 21 - 4. Livramento condicional 21 - 5. Permissão de saída (art. 120 da LEP) 22 - 6. Indulto e Comutação de Pena 22 - DISCIPLINA 23 - 7. Das Faltas Graves 23 - 8. Data-base para benefícios 24 - CONCEITO 24 - AS SANÇÕES 24 - Regime Disciplinar - Diferenciado (RDD) 24 - Quer Saber Mais? 25 - ANEXOS 26 - FORMULÁRIO PARA HABEAS CORPUS 26 - MODELO DE PETIÇÃO 28 - FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS 29 - CRIME COMUM - RÉU PRIMÁRIO 29 - CRIME COMUM – REINCIDENTE 29 - CRIME HEDIONDO - PRIMÁRIO 29 - CRIME HEDIONDO - REINCIDENTE 29 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU PRIMÁRIO 29 - CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO – RÉU REINCIDENTE 29 - ANOTAÇÕES IMPORTANTES 35	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Projeto Começar de Novo	pt_BR
dc.subject	Direito penitenciário	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Inclusão social	pt_BR
dc.subject	Pena alternativa	pt_BR
dc.title	Cartilha da pessoa presa	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR